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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Absolvidos por falta de provas, réus recebem advertência sobre uso de droga.
Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Mulher, ex-companheiro e comparsa são condenados pela morte de empresário.
De conformidade com a decisão do Colendo Conselho de Sentença, que afastou a prática do delito, pelo acusado Júlio César.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Condenado acusado de tentar matar companheira
Narra a denúncia que o crime ocorreu por motivo torpe, visto que o denunciado não se conformou com a notícia de que sua companheira queria romper o relacionamento entre eles.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Direção sem habilitação - Condenação.
Em juízo (fls. 71) o acusado confessou os fatos. Explicou que trabalhava em um depósito de bebidas e o responsável por fazer as entregas faltou no dia do corrido. Por tal motivo, o acusado afirmou ter saído do automóvel para efetuar o trabalho do ausente. Confirmou que estava na rodovia Anhanguera e o veículo que estava em suas frente parou, momento em que ele colidiu com seu carro na traseira do outro veículo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Diretor da Instituição Bethesda condenado por desvio de dinheiro
Aos réus é imputada a prática do crime de apropriação indébita, em razão de sua profissão e emprego, ao réu Hans por uma vez e ao réu Walter por quatro vezes, em continuidade delitiva (art.168, §1º, III do CP).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.
, recebo a presente denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os réus, dando assim por instaurada a presente ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.
princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00